DECRETO Nº 61119, DE 31 DE JULHO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Assistencial Nossa Senhora Aparecida', Com Sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 61.119, DE 31 DE julho DE 1967.

Declara de utilidade pública a ?Sociedade Assistencial Nossa Senhora Aparecida?, com sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J. 55.483, de 1966,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Sociedade Assistencial Nossa Senhora Aparecida?, com sede em Pelotas,...

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