Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 28460, DE 02 DE AGOSTO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Ataulpa de Souza Andrade a Pesquisar Marmore, Calcario e Associados No Municipio Itumirim, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 28.460, DE 2 DE AGôSTO DE 1950.

Autoriza o cidadão brasileiro Ataualpa de Souza Andrade a pesquisar mármore, calcário e associados do município de Itumirim, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.940 (Código de Minas)

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Ataualpa de Souza Andrade a pesquisar mármore, calcário e associados, numa área de quarenta e oito hectares e noventa ares (48,90ha), situada no lugar denominado Fortaleza, distrito de Ingaí, município de Itumirim, no Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um polígono irregular que tem um vértice e oitenta e três metros (83m), rumo oeste (W) do marco quilométrico trezentos e trinta e oito (Km 338) de Rede mineira de Viação e os lados, a partir dêsse vértice com os seguintes comprimentos e rumos: quatrocentos e dez metros (410m) quarenta e seu graus sudoeste sudoeste (46º SE); quinhentos metros (500m), quarenta e quatro graus sudoeste (44º SW) novecentos e sessenta metros (960m), quarenta e seis graus noroeste (46º NW); quinhentos metros (500m), quarenta e quatro graus noroeste (44º NE), duzentos e quinze (215m), quarenta e seis graus sudoeste (46º SE); sessenta metros (60m) Cinqüenta e cinco graus nordeste (55º NE); trezentos metros (300m), trinta e cinco graus sudeste (35º SE).

Art. 3º

O titulo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT