Ato Convocatório de 19/12/2002. CONVOCA O CONGRESSO NACIONAL PARA UMA SESSÃO SOLENE DESTINADA A RECEBER O COMPROMISSO E DAR POSSE AO PRESIDENTE E AO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEITOS EM 27 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.

ATO CONVOCATÓRIO

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, nos termos do inciso I, in fine, do § 6º do art. 57, combinado com o art. 82 da Constituição Federal, faz saber que o Congresso Nacional está convocado para uma sessão solene destinada a receber o compromisso e dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, eleitos em 27 de outubro do corrente ano, a realizar-se no dia 1º de janeiro de 2003, às quinze horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.

Senado Federal, em 19 de dezembro de 2002

SENADOR RAMEZ TEBET

Presidente do...

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