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Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 02/02/2016. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 151 DO REGIMENTO COMUM, CUMPRE O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL DEVIDAMENTE CONSOLIDADO, COM AS MODIFICAÇÕES PROVENIENTES DAS RESOLUÇÕES Nº 1, 2 E 3, DE 2015 - CN, E AQUELAS CORREÇÕES QUE, SEM MODIFICAÇÃO DE MÉRITO, ALTERAM A ORDENAÇÃO DAS MATÉRIAS E FAZEM CORREÇÕES DE REDAÇÃO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

ATO DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2016

A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, conforme o disposto no art. 151 do Regimento Comum, cumpre o art. 402 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário nos casos omissos do Regimento Comum, e faz publicar o texto do Regimento Comum do Congresso Nacional devidamente consolidado, com as modificações provenientes das Resoluções nº 1, 2 e 3, de 2015 - CN, e aquelas correções que, sem modificação de mérito, alteram a ordenação das matérias e fazem correções de redação.

Congresso Nacional, 2 de fevereiro de 2016

Senador Renan Calheiros

Presidente

Deputado Waldir Maranhão

  1. Vice-Presidente

    Senador Romero Jucá

  2. Vice-Presidente

    Senador Zeze Perrella

  3. Secretá...

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