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Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 59 de 07/11/2013. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ART. 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO,

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59, DE 2013

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, que "dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução, resolve:

Art. 1º

Designar o Deputado LUIZ CARLOS HAULY, na condição de membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em vaga destinada ao PSDB, de acordo com o Ofício nº 1.042/2013/PSDB, da Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, na Câmara dos Deputados.

Art. 2º

Este Ato entra em vigor na data da sua...

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