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DECRETO Nº 59529, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Augusto Abel a Pesquisar Areia Quartzosa No Municipio de Peruibe, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 59.529, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1966.

Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Abel a pesquisar areia quatzosa no município de Peruibe, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Augusto Abel a pesquisar areia quartzosa, em terrenos de propriedade da Mitra Diocesana de Santos e de Leão Benedito de Araújo Novais, localizado entre a linha da Estrada de Ferro Sorocabana e a margem esquerda do rio Prêto, nas proximidades da Estação da Taniguá, no distrito e município de Peruibe, Estado de São Paulo, numa área de quatrocentos e trinta e quatro hectares e oitenta e oito ares (434,88ha), delimitada por um quadrilátero que tem um vértice no alinhamento, lado norte (N) da faixa da ferrovia, a cento e setenta e cinco metros (175m) contados sôbre a referida faixa, na direção de Peruibe, a partir do quilômetro cento e sessenta e sete (km167), e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatro mil seiscentos e quarenta metros (4.640m), trinta e nove graus e trinta minutos noroeste (39º30?NW); hum mil e trinta e cinco metros (1.035m), quarenta e um graus sudoeste (41ºSW); o terceiro lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do seguindo lado, com rumo magnético de trinta e nove graus e trinta minutos sudeste (39º30?SE) alcança o alinhamento norte (N) da Estrada de Ferro Sorocaba; o quarto e último lado é o trecho de tal alinhamento, compreendido entre a extremidade do terceiro lado e o vértice início do primeiro lado descrito.

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