Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 35039, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Aurelio de Almeida Seabra Velloso a Pesquisar Marmore e Associados, No Municipio de Belmonte, (ba).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.039, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1954.

Autoriza o cidadão brasileiro Aurélio de Almeida Seabra Velloso a pesquisar mármore e associados, no município de Belmonte, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Aurélio de Almeida Seabra Velloso a pesquisar mármore e associados, em terrenos de sua propriedade, no seu lugar denominado Córrego do Gusmão, no Imóvel Monte Alto, distrito de Boca do Córrego, município de Belmonte, Estado da Bahia, numa área de setenta e quatro hectares vinte e um ares e trinta centiares (74,2130 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a trezentos e sessenta metros (360m), no rumo magnético de quarenta e quatro graus sudeste (44º SE), do canto este (E) da sede da Fazenda Monte Alto e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos e noventa metros (890m), setenta e cinco graus sudoeste (75º SW); seiscentos e quarenta metros (640m), vinte e seis graus nordeste (26º NE);quatrocentos e dez metros (410), sessenta e um graus noroeste (61º NW); quinhentos e dez metros (510m), sessenta e sete graus trinta minutos nordeste (67º 30NE); oitocentos e dez metros (810), oitenta e seis graus sudeste (86º SE); setecentos e setenta...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT