DECRETO Nº 0-009, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Autopista Litoral Sul S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de São Jose Dos Pinhais, No Estado do Parana, Necessarios a Execução das Obras de Melhoria da Interseção de Acesso ao Distrito Industrial de Campo Largo da Roseira, Localizada No Km 628+100m da Rodovia Br-376/pr.
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, necessários à execução das obras de melhoria da interseção de acesso ao Distrito Industrial de Campo Largo da Roseira, localizada no km 628+100m da Rodovia BR-376/PR.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º, alíneas "h" e "i", e 6º
do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e arts. 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT nº
50500.017159/2010-81,
D E C R E T A :
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes à Rodovia BR-376/PR, necessários à execução das obras de melhoria da interseção de acesso ao Distrito Industrial de Campo Largo da Roseira, localizada no km 628+100m:
I - área 01: matrícula nº 30.257 - área de 10.871,54 m
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(dez mil, oitocentos e setenta e um metros quadrados e cinqüenta e quatro decímetros quadrados), situada no Município e Comarca de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com terras da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais e Oflávio de Oliveira; Leste, com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro; e Oeste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.159.773,338 e E=685.439,494, cravado em comum com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro e com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 345º08'13" e distância de 313,47 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.160.076,323 e E=685.359,085, locado em comum com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR e com terras da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais; daí segue confrontando com terras da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais e com terras de Oflávio de Oliveira em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 24º22'33" e distância de 37,67 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.160.110,632 e E=685.374,631, locado em comum com terras de Oflávio de Oliveira e com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro; deste segue confrontando com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro em sete segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de...
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