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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964. Altera a Resolução 29, de 1963, que Autorizou o Governo do Estado do para a Realizar, por Intermedio do Departamento de Aguas e Esgotos, Operação de Credito Com o Banco Interamericano do Desenvolvimento.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LocalizaÁ„o do texto integral

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††††FaÁo saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 63, n∫ II, da ConstituiÁ„o Federal, e eu, AURO MOURA ANDRADE, PRESIDENTE, Promulgo a seguinte.

ResoluÁ„o n∫ 44, de 1964

††††Altera a ResoluÁ„o n∫ 29, de 1963, que autorizou o Governo do Estado do Par· a realizar, por intermÈdio do Departamento de ¡guas e Esgotos, operaÁ„o de crÈdito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

††††Artigo ˙nico - O art. 1∫ da ResoluÁ„o n∫ 29, de 1963, passa a vigorar com a seguinte redaÁ„o:

††††"Art. 1∫ - … o Governo do Estado do Par· autorizado a realizar, por intermÈdio do Departamento de ¡guas e Esgotos, operaÁ„o de crÈdito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no total de US$2.500.000,00 (dois milhıes e quinhentos mil dÛlares), destinados ‡ melhoria do abastecimento de ·gua e do sistema de...

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