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DECRETO Nº 90115, DE 29 DE AGOSTO DE 1984. da Nova Redação Aos Artigos 3, 5 e 10, do Decreto 84.333, de 20 de Dezembro de 1979, que Cria o Quadro Auxiliar de Oficiais (qao), Extingue os Quadros de Oficiais de Administração (qoa) e de Oficiais Especialistas (qoe), e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 90.115, de 29 de agosto de 1984.

Dá nova redação aos artigos 3º, 5º e 10, do Decreto nº 84.333, de 20 de dezembro de 1979, que cria o Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO), extingue os Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficiais Especialistas (QOE), e dá outras providências

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de acordo com o disposto no artigo 7º e artigo 10 da Lei nº 6 391, de 09 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército,

DECRETA:

Art. 1º - Os artigos 3º, 5º e 10 do Decreto nº 84.333, de 20 de dezembro de 1979, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - Os cargos a serem exercidos pelos oficiais pertencentes ao QAO serão grupados dentro das seguintes categorias:

- Administração Geral;

- Saúde;

- Material Bélico;

- Topógrafo;

- Músico.

§ 1º - A categoria de Administração Geral é constituída pelos atuais oficiais das categorias:

- Administração Geral;

- Contador;

- Radiotelegrafista;

- Suprimento.

§ 2º - A categoria de Saúde é constituída pelos atuais oficiais das categorias:

- Saúde;

- Veterinária.

§ 3º - A categoria de Material Bélico é constituída pelos atuais oficiais das categorias:

- Motomecanização;

- Armamento;

- Manutenção de Comunicações.

Art. 5º - O Ministro do Exército estabelecerá as Qualificações Militares de Subtenentes e Sargentos(QMS) que concorrem ao acesso das diferentes categorias de QAO.

Art.

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