LEI ORDINÁRIA Nº 1490, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1951. Concede Auxilio a Campanha Nacional de Educandarios Gratuitos e da Outras Providencias.
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LEI N. 1.490 - B - DE 11 DE DEZEMBRO DE 1951
Concede auxílio a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos e dá outras providências.
O Congresso Nacional decreta e eu, João Café Filho, Presidente do Senado Faderal, promulgo, nos termos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Art. 1º E' concedido à Campanha Nacional de Educandários Gratuitas com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, o auxílio de Cr$ 1.770.000,00 (um milhão, setecentos e setenta mil cruzeiros) destinado a custear a manutenção dos deguintes estabelecimentos de ensino:
Cr$
a) Ginásio Castro Alves, em Recife, Estado de Pernambuco ............................................... 110.000,00
b) Ginásio Coari, em Coari, Estado do Amazonas .................................................................. 50.000,00
e) Ginásio Castro Pinto em João Pessoa Estado da Paraíba ................................................. 50.000,00
d) Ginásio Felisberto de Carvalho, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro .............................. 50.000,00
e) Ginásio João Cândido, em Curitiba, Estado do Paraná ...................................................... 50.000,00
f) Colégio Guido de Fongaland, em Maceió, Estado de Alagoas, para manutenção do curso noturno ................................................................................................................................................ 200.000,00
g) Escolas primárias do Grêmio Politécnico da Escola Politécnica da São Paulo .................. 10.000,00
h) Ginásio Olavo Bilac, em Sertânia, Estado de Pernambuco ................................................ 50.000,00
i) Ginásio de Monteiro, em Monteiro, Estado da Paraíba ........................................................ 50.000,00
j) Ginásio de Ajuricaba, em Manaus, Estado do Amazonas .................................................... 50.000,00
k) Ginásio de Maués, em Maués, Estado do Amazonas ......................................................... 50.000,00
l) Ginásio Abraão Levi em Belém, Estado do Pará ................................................................. 50.000,00
m) Ginásio N. S. do Bom Conselho, em Princêsa Isabel, Estado da Paraíba ........................ 50.000,00
n) Ginásio Epitácio Pessoa, em Picui, Estado da Paraíba ...................................................... 50.000,00
o) Ginásio Mauro Luna, em Campina Grande, Estado da Paraíba...
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