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LEI ORDINÁRIA Nº 1094, DE 30 DE ABRIL DE 1950. Concede Auxilio a Federação das Sociedades de Assistencia Aos Lazaros e Defesa Contra a Lepra.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LEI N. 1.094 ? DE 30 DE ABRIL DE 1950

Concede auxílio à Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

? É concedido à Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra o auxílio de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para construção e equipamento de um preventório para filhos sadios de lázaros, no Estado de Minas Gerais, na região denominada Triângulo Minreiro.

Art. 2º

? E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para pagamento do auxílio a que se refere o artigo anterior.

Art. 3º

? Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º

? Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, de 30 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

Eurico G. Dutra.

Clemente Mariani.

Guilherme da Silveira.

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