Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 33309, DE 15 DE JULHO DE 1953. Autoriza a Mineração Bahiana Limitada a Pesquisar Manganes e Associados No Municipio de Senhor do Bomfim, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 33.309, DE 15 DE JULHO DE 1953.

Autoriza a Mineração Bahiana Limitada a pesquisar manganês e associados, no município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 - (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada a Mineração Bahiana Ltda., a pesquisar manganês e associados em terrenos de propriedade do Sr. Anísio José de Santana, situados no lugar denominado Jardim da Infância, na Fazenda do Engenho Velho, distrito e município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, numa área de vinte e cinco hectares (25 ha), delimitada por um quadrado, com quinhentos metros (500m), de lado, que tem um vértice a trezentos metros (300m), no rumo magnético de oitenta graus sudoeste (80º SW); do canto sudoeste (SW) do prédio sede da fazenda Jardim da Infância, e os lados divergentes do vértice considerado, têm os seguintes rumos magnéticos: quarenta graus noroeste (40º NW) e cinquenta graus sudoeste (50º SW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT