Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 30888, DE 21 DE MAIO DE 1952. Autoriza a Mineração Bahiana Limitada Pesquisar Minerio de Manganes e Associados, No Municipio de Miguel Calmon, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.888, DE 21 DE MAIO 1952.

Autoriza a Mineração Bahiana Limitada a pesquisar minério de maganês e associados, no município de Miguel Calmon, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada a Mineração Bahiana Limitada a pesquisar minério de maganês e associados, em terrenos de propriedade de Djalma Jacobina Vieira, situados no lugar denominado Fazenda Marinheiro, no distrito e município de Miguel Calmon, Estado da Bahia, numa área de cinquenta hectares (50 ha.), delimitada por um retângulo que tem um vértice a quatrocentos e oitenta metros (480 m), no rumo magnético de quatorze graus nordeste (14º NE), do cruzamento da estrada França-Guaribas com o córrego Guaribas, e os lados divergentes do vértice considerado, têm quinhentos metros (500 ms.), e rumo de sessenta e quatro graus noroeste (64º NW), magnéticos: mil metros (1.000 ms.) e rumo vinte e seis graus sudoeste (26° SW) magnético.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos cruzeiros...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT