DECRETO Nº 74273, DE 09 DE JULHO DE 1974. Altera o Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Aprovado Pelo Decreto 51.469, de 21 de Maio de 1962, Bem Como o Enquadramento do Pessoal Beneficiado Pelo Paragrafo Unico, do Artigo 23, da Lei 4.069, de 11 de Junho de 1962, Aprovado Pelo Decreto 51.769, de 01 de Março de 1963, e da ...
Decreto nº 74.273 - de 9 de julho de 1974.
Altera o Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto número 51.469, de 21 de maio de 1962, bem como o enquadramento do pessoal beneficiado pelo parágrafo único, do artigo 23, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, aprovado pelo Decreto nº 51.769, de 1º de março de 1963, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 56, da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, e respectiva regulamentação,
Decreta:
Fica alterado o Decreto número 51.469, de 21 de maio de 1962, que aprovou o Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para o fim de excluir um cargo de Servente de Pedreiro, código A-102.1, ocupado por Antônio Lisboa da Silva, e incluí-lo, com o seu ocupante, na série de classes de Guarda, código GL-203.8.A.
Fica, igualmente, retificado o enquadramento do pessoal beneficiado pelo disposto no parágrafo único, do artigo 23, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, aprovado pelo Decreto nº 51.769, de 1º de março de 1963, para excluir um cargo de Auxiliar de Bibliotecário, código EC-102.7, ocupado por Maria Marques de Góis e incluí-lo, com o seu respectivo ocupante, na série de classes de Escriturário, código AF-202.8. A.
Parágrafo único. As vantagens financeiras resultantes da retificação de enquadramento a que se referem os artigos 1º e 2º deste Decreto vigoram a partir de 19 de janeiro de 1961 e 15 de junho de 1962, respectivamente.
Fica retificado o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto nº 60.991, de 12 de julho de 1967, com as modificações introduzidas pelos Decretos nºs 62.856, de 14 de junho de 1968, 65.251, de 30 de setembro de 1969, 66.031, 31 de dezembro de 1969, 67.438, de 23 de outubro de 1970, e 69.119, de 24 de agosto de 1971, para incluir as retificações de enquadramento a que se referem os artigos anteriores.
As disposições deste Decreto não homologam situações que, em virtude de sindicância ou inquérito administrativo, venham a ser consideradas nulas, ilegais ou contrárias às normas administrativas em vigor.
A despesa com a execução deste Decreto será atendida à conta dos recursos próprios da Universidade Federal do Rio...
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