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DECRETO Nº 42096, DE 19 DE AGOSTO DE 1957. Autoriza M.c. Bem, Firma Individual de Maria Clarinda de Azevedo Bem a Pesquisar Caulim e Associados No Municipio de Mage, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.096, DE 19 de agôsto DE 1957.

Autoriza M. C. Bem, firma individual de Maria Clarinda de Azevedo Bem a pesquisar caulim e associados no município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada M. C. Bem, firma individual de Maria Clarinda de Azevedo Bem, cidadã brasileira, a pesquisar caulim e associados, em terrenos de propriedade de Manuel de Freitas Coutinho no lugar denominado passagem, distrito de Santo Aleixo, município de Magé, Estado do Rio de Janeiro, numa área de quarenta e nove hectares e cinqüenta ares (49.50 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos e sessenta e cinco metros (265 m), no rumo verdadeiro de cinqüenta e cinco graus trinta minutos sudoeste (55º 30? SW) do marco quilométrico número oito (Km 8) da rodovia Santo Aleixo Magé e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e trinta metros (330 m), quinze graus vinte minutos noroeste (15º 20? NW); mil e quinhentos metros (1.500 m) setenta e quatro graus quarenta minutos nordeste (74º 40? NE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será...

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