DECRETO Nº 37243, DE 27 DE ABRIL DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Benedito Jose Veloso Cesar a Pesquisar Conchas e Corais No Municipio de Igarassu, Estado de Pernambuco.

DECRETO Nº 37.243, DE 27 DE ABRIL DE 1955.

Autoriza o cidadão brasileiro Benedito José Veloso Cesár a pesquisar conchas e corais no município de Igarassú, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Benedito José Veloso Cesar a pesquisar conchas e corais no Oceano Atlântico, em frente às praias de Jaguaribe, dos Tubarões, do Pilar e do Fortim, distrito de Itamaracá, município de Iguarassú, Estado de Pernambuco, numa área de quatrocentos e noventa e oito hectares noventa e dois ares (498,92ha) delimitado por um polígono irregular tendo um vértice a trezentos e trinta e cinco metros (335m), no rumo verdadeiro de cinquenta e oito graus sudeste (58ºSE) do centro da soleira do portal da igreja do Pilar, e os lados a partir do vértice considerado os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos e sessenta e cinco metros (565m), leste (E); sete mil e trezentos metros (7.300m), doze graus e quarenta e cinco minutos nordeste (12º45?NW); quinhentos e sessenta e cinco metros (565m), setenta e sete graus e trinta minutos sudeste (77º30?SW); mil seiscentos e cinquenta metros (1.650m), doze graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (12º45?SE); dois mil setecentos e oitenta metros (2.780m), três graus sudeste (3ºSE); trezentos metros (300m), oitenta e seis graus sudeste (86ºSW); cento e trinta metros (130m), três graus e trinta minutos sudeste (3º30?SE); quinhentos e vinte metros (520m), oitenta e...

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