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DECRETO Nº 36424, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1954. Autoriza a Empresa de Mineração Berco - Industria Quimica Mineral S. A. a Pesquisar Monazita e Associados Nos Municipios de Ipanguaçu e São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 36.424, DE 4 DE Novembro DE 1954.

Autoriza a emprêsa de mineração Berco - Indústria Química Mineral S.A. a pesquisar monazita e associados nos muniicípios de Ipanguaçu e São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado a emprêsa da mineração Berco - Indústria Química Mineral S.A. a pesquisar monazita e associados, em terrenos de propriedade de Benigna de Jesus e outros, situados nos distritos e municípios e Ipanguaçu e São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de quatrocentos e noventa três hectares e vinte ares (493,30 ha), delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a oitocentos metros (800m), no rumo magnético de vinte graus noroeste (20º NW) da confluência dos rios Piranhas e Caraú e os lados, divergentes do vértice considerado, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil seiscentos e sessenta metros (1.660m), sessenta e seis graus trinta minutos sudeste (66º 30? SE); três mil metros (3.000), vinte e quatro graus sudoeste (24º SW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a...

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