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DECRETO Nº 28645, DE 15 DE SETEMBRO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Bernini Monaco a Pesquisar Conchas Calcareas No Municipio de Cananeia, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 28.645 de 15 de setembro de 1950.

Autoriza o cidadão brasileiro Bernini Monaco a pesquisar conchas calcárias no município de Cananéia, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Bernini Monaco a pesquisar conchas calcárias em terrenos de marinha, localizados na Ilha Comprida, Sítio Boa Vista, distrito e município de Cananéia, Estado de São Paulo, numa área de setenta e oito hectares (0.78 há) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a setecentos e noventa e três metros (793 m) no rumo magnético oitenta e oito graus e quarenta minutos sudeste (88º 40?SE) da confluência dos rios Varação e nobrega e os lados a partir dêsse vértice os seguintes cumprimentos e rumos magnéticos: sessenta e seis metros e quarenta e nove centímetros (66,49 m) quarenta e três graus e quarenta e quatro minutos sudoeste (43º 44?SW) vinte e oito metros e dezoito centímetros (28,18 m), quinze graus e quarenta minutos sudeste (15º 40?SE); trinta e um metros e setenta centímetros (31,70 m), oitenta e seis graus e quarenta e sete minutos nordeste (86º 47?NE); oitenta e um metros (81 m), trinta e oito graus e quarenta e nove minutos nordeste (38º 49?NE); trinta e nove metros e trinta centímetros (39,30 m), trinta e nove graus e quinze minutos nordeste (39º 15?NE); cinquenta e quatro metros e quarenta e nove centímetros (54,49 m), quarenta e quatro graus e cinquenta e cinco minutos nordeste (44º 55?NW); cinquenta e sete metros e dez centímetros (57,10 m), quarenta e sete graus e quarenta minutos sudeste (47º 40?SW); trinta e cinco metros e trinta centímetros (35.35 m) dois graus e...

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