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DECRETO Nº 35265, DE 25 DE MARÇO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Bonifacio de Alvarenga a Pesquisar Marmore e Associados, No Municipio de Lavras, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.265, DE 25 DE MARÇO DE 1954.

Autoriza o cidadão brasileiro José Bonifácio de Alvarenga a pesquisar mármore e associados, no município de Lavras, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Bonifácio de Alvarenga, na qualidade de administrador do condomínio do Imóvel denominado Fazenda do Búgio, a pesquisar mármore e associados, no distrito de Ijaci, Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, numa área de quatro hectares e cinqüenta ares(4,50ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice na confluência do Córrego Pintado com o Rio Grande e os lados, divergentes do vértice considerado, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos metros (300m), quarenta graus nordeste (40º NE); cento e cinqüenta metros (150m) cinqüenta graus noroeste (50º NW).

Art. 2º

O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêsse Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da...

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