DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 01 DE OUTUBRO DE 1952. Aprova Termo de Contrato Entre a Diretoria Dos Correios e Telegrafos de Botucatu e Fagundes & Volpi Ltda para Construção de Um Predio Destinado a Agencia Postal de Avare, São Paulo.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos termos do art. 77, §1º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu promulgo o seguinte.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 1952

Art.1º- É aprovado o termo de contrato celebrado a 1º de dezembro de 1950 entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Botucatu e a firma Fagundes & Volpi Ltda., para construção de um prédio destinado á agência postal de Ávare, no Estado de São Paulo.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrario.

SENADO FEDERAL, em 1º de outubro de 1952

João Café Filho

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