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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco, Estado do Acre, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 31.927,84 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco, Estado do Acre, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 31.927,84 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN.

Art. 1º

É o Governo do Estado do Acre, nos termos do art. 2º da Resolução nº 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução nº 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 31.927,84 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, junto à Caixa Econômica Federal, esta na qualidade de gestora do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, destinada à construção de um mercado público, no Município.

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na...

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