DECRETO Nº 30840, DE 13 DE MAIO DE 1952. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Brasileira de Direito Aeronautico', Com Sede No Distrito Federal.

DECRETO Nº 30.840, DE 13 DE maio DE 1952.

Declara de utilidade pública a ?Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico?, com sede no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a ?Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico? com sede na Capital Federal, a qual satisfez às exigências do artigo 1º da Lei número 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º da citada Lei,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei,...

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