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DECRETO Nº 57251, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1965. Declara de Utilidade Publica a 'associação Brasileira para Rearmamento Moral', Com Sede em Petropolis, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 57.251, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1965.

Declara de utilidade pública a ?Associação Brasileira para o Rearmamento Moral?, com sede em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 23.018, de 1965,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade Pública, nos têrmos do art. 2º ?in fine?, da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Brasileira para o...

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