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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 01 DE JULHO DE 1991. Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S/a - Eletrobrás a Realizar Operação de Crédito Externo, Com a Garantia da União, No Valor de Até Us$ 100,000,000.00 (cem Milhões de Dólares Norte- Americanos) Junto Ao Banco Mundial.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a realizar operação de crédito externo, com a garantia da União, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares norte-americanos) junto ao Banco Mundial.

O SENADO FEDERAL resolve:

Art. 1º

A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) está autorizada a realizar, nos termos da Resolução nº 96, de 1989, alterada pela Resolução nº 45, de 1990, operação de crédito externo, com a garantia da União, suplementar ao empréstimo Bird - 2883 - BR, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares norte-americanos) junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

Art. 2º

A operação de crédito autorizada no art. 1º deverá obedecer às seguintes condições:

  1. credor: Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) (Banco Mundial);

  2. valor: US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares norte-americanos);

  3. juros: calculados à taxa de 0,5% ao ano acima do custo de captação de recursos pelo Banco, apurado no semestre anterior aos respectivos pagamentos, a serem efetivados semestralmente, em 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano;

  4. amortização: em vinte prestações semestrais iguais e consecutivas, no valor de US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares norte-americanos) vencendo-se a primeira em 15 de julho de 1993 e a última em 15 de janeiro de 2003;

  5. comissão de compromisso: 0,75% ao ano sobre os saldos do empréstimo não desembolsados, exigível semestralmente juntamente...

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