DECRETO Nº 28605, DE 06 DE SETEMBRO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Manoel F Guimarães a Lavrar Ouro No Municipio de Mariana, Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº 28.605, DE 6 DE SETEMBRO DE 1950.
Autoriza os cidadãos brasileiros Manoel Ferreira Guimarães e Júlio Mourão Guimarães a lavrar ouro no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Manoel Ferreira Guimarães e Júlio Mourão Guimarães a lavrar ouro no leito e margens do ribeirão do Carmo, no distrito e município de Mariana, Estado de Minas Gerais, numa área de dezoito hectares (18 ha), definida por um polígono irregular que tem um vértice a cento e cinqüenta e cinco metros (155m), no rumo magnético oitenta e dois graus e quarenta minutos sudoeste (32º 40? SW); de um marco localizado no cruzamento de duas retas, uma com trinta metros (30m), a partir da aresta sudoeste (SW) da capela de Santo Antônio e outra com treze metros e vinte centímetros (13,20m), a partir da aresta noroeste (NW) da mesma capela, e cujos lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: sessenta e três metros e noventa centímetros (63,90m), quarenta e cinco graus e vinte e cinco minutos nordeste (45º 25? NE); cento setenta e seis metros e noventa centímetros (176,90m), cinco graus e vinte minutos nordeste (5º 20? NE); cento e trinta e dois metros e oitenta e cinco centímetros (132,85m), cinqüenta e oito graus e cinco minutos nordeste (58º 05? NE); cento e vinte e um metros e vinte e cinco centímetros (121,25m), setenta e um graus e vinte minutos nordeste (71º 20? NE); duzentos e oitenta e oito metros (288m), vinte e oito graus e cinquenta minutos nordeste (28º 50? NE); oitenta e dois metros e quinze centímetros (82,15m), setenta e oito graus e vinte e cinco minutos nordeste (78º 25? NE); duzentos e cinqüenta e dois metros e noventa e cinco centímetros (252,95m), cinqüenta e três graus e quarenta minutos nordeste (53º 40? NE); duzentos e quarenta e quatro metros e vinte e cinco centímetros (244,25m), quatro graus e quinze minutos nordeste (4º 15? NE); cento e trinta e seis metros (136m), setenta e três graus e quarenta minutos nordeste (73º 40? NE); duzentos e vinte e três metros (223m), cinqüenta e quatro graus e vinte e cinco minutos nordeste (54º 25? NE); cento e sessenta e dois metros e vinte e cinco...
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