Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 28212, DE 07 DE JUNHO DE 1950. Autoriza os Cidadãos Brasileiros Maria Alves Campos e Mario Ataide Pesquisar Minerio de Ferro e Associados No Municipio de Ouro Preto Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

decreto nº 28.212, de 7 de junho de 1950.

Autoriza os cidadãos brasileiros Maria Alves Campos e Mário Ataíde, a pesquisar minério de ferro e associados no município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição e do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Ficam autorizados os cidadãos brasileiro Maria Alves Campos e Mário Ataíde, a pesquisar minério de ferro e associados, numa área de doze hectares (12 ha), em terras de sua propriedade, na localidade Morro da Queimada, distrito e município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais, delimitada por trapézio que tem um vértice a cento e seis metros (106m) no rumo magnético norte (N) da extremidade oeste (W) do prédio onde funcionam as Escolas Reunidas Horácio Andrade, e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e sessenta metros (460m), quarenta graus nordeste (40º NE); trezentos e vinte metros (320m), trinta graus sudeste (30º SE); trezentos e quarenta metros (340m), quarenta graus sudoeste (40º SW); e trezentos metros (300m), cinqüenta e dois graus noroeste (52º NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT