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DECRETO Nº 30802, DE 30 DE ABRIL DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Brasilico Rogich a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.802, DE 30 DE ABRIL DE 1952.

Autoriza o cidadão brasileiro Brasilico Rogich a pesquisar calcário, no município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Brasílico Rogich a pesquisar calcário em terrenos de sua propriedade na localidade denominada Bairro do Piraporinha, distrito de Salto do Pirapora, município de Sorocaba, Estado de São Paulo, numa área de quatro hectares trinta e um ares e cinquenta e dois centiares (41,3152ha) delimitada por um polígono que tem um vértice a cento e setenta e oito metros (178m), no rumo magnético setenta e três graus sudeste (73º SE) do meio da ponte da estrada das lavras sôbre o rio Pirapora, e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e sessenta metros (160m), dezessete graus noroeste (17º NW); cento e sessenta e quatro metros (164m) sessenta e dois graus nordeste (62º NE); duzentos e oitenta metros (280m), trinta e oito graus sudeste (38º SE); e o quarto e último lado é...

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