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DECRETO Nº 36739, DE 03 DE JANEIRO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Brasilico Rogich a Pesquisar Calcario No Municipio de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 36.739, de 3 de janeiro de 1955.

Autoriza o cidadão brasileiro Brasílico Rogich a pesquisar calcário no município de Sorocaba, Estado de São Paulo .

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Brasílico Rogich a pesquisar calcário, em terrenos de sua propriedade, distrito de salto de Pirapora, município de Sorocaba Estado de São Paulo, numa área de quarenta e dois hectares e oitenta ares (42.80 ha) delimitada por um polígono, que tem um vértice a oitenta e quatro metros (84m) no rumo magnético de trinta e cinco graus cinquenta minutos sudeste(35º 50 SE) da ponte sobre o Rio Pirapora, na Estrada das Lavras e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e vinte metros (120m), oitenta e nove graus trinta minutos sudeste (89, 30 SE): trezentos e vinte e oito metros (328m), sete graus sudoeste (7º SW), cento e quarenta e dois metros (142m), setenta e cinco graus quarenta minutos sudoeste (75º 40? SW) o quarto (4º) e ultimo lado e o segmento retilíneo que une a extremidade do terceiro (3º) lado descrito com o vértice da partida.

Art. 2º

O titulo da autorização de pesquisa, que...

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