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LEI ORDINÁRIA Nº 2254, DE 01 DE JULHO DE 1954. Concede Isenção de Todos os Tributos para Seis Sinos de Bronze, Seus Pertences e Acessorios, Destinados a Igreja do Mosteiro do São Bento do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

LEI Nº 2.254, DE 1 DE JULHO DE 1954

Concede isenção de todos os tributos para seis sinos de bronze, seus pertences e acessórios, destinados à Igreja do Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro.

O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do Art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte lei:

Art. 1º

É concedida isenção de todos os tributos, exceto a taxa de previdência social, que incidirem ou hajam incidido sôbre seis sinos de bronze com suas armações e demais pertences, bem como seis motores para sua movimentação e respectivos acessórios, importados pelo Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro e destinados à sua Igreja.

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 1 de julho de 1954.

João Café Filho

PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

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