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DECRETO Nº 36019, DE 11 DE AGOSTO DE 1954. Outorga Concessão a Radio Cultura de Poços de Caldas S.a. para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora, de Ondas Curtas.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 36.019, DE 11 DE AGôSTO DE 1954.

Outorga concessão à Rádio Cultura de Poços de Caldas S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas curtas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, atendendo ao que requereu a Rádio Cultura de Poços de Caldas S.A., com sede na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no art. 5º, nº XII, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica outorgada concessão à Rádio Cultura de Poços de Caldas S.A., nos têrmos do art. 11, do Decreto nº 24.655, de 11 de julho de 1934, para estabelecer, a título precário, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na conformidade do disposto no art. 4º do Decreto nº 29.783, de 19 de julho de 1955, sem direito de exclusividade, uma estação radiodifusora de ondas curtas, destinada a executar o serviço de radiodifusão.

Parágrafo único - O contrato decorrente desta concessão obedecerá às cláusulas que com êste baixam, assinadas pelo Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, e deverá ser assinado dentro de 60 dias, a contar da data da publicação dêste...

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