DECRETO Nº ., DE 17 DE AGOSTO DE 1998. Cancela a Autorização Concedida a American Home Assurance Company para Funcionar No Brasil.

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DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 1998

Cancela a autorização concedida à AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY para funcionar no Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.002424/98-10,

DECRETA:

Art. 1º Fica cancelada a autorização para funcionar no Brasil a filial da AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY, com sede em Nova York, Estados Unidos da América, concedida pelo Decreto 43.499, de 7 de abril de 1958.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se o Decreto nº 43.499/58.

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