DECRETO Nº 76475, DE 20 DE OUTUBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, as Areas de Terra e Respectivas Benfeitorias, Necessarias a Instalação do Canteiro de Obras e Demais Unidades de Serviço, Vinculadas e Necessarias a Construção da Usina Hidroeletrica de Salto Santiago, da Centrais Eletricas do Sul do Brasil S.a. - El...

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DECRETO Nº 76.475, DE 20 DE OUTUBRO DE 1975.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à instalação do canteiro de obras e demais unidades de serviço, vinculadas e necessárias à construção da Usina Hidroelétrica de Salto Santiago, da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A..- ELETROSUL, nos Municípios de Chopinzinho e de Laranjeiras do Sul, no Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 151 letra b do Código de Águas, no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e, ainda, o que consta do processo nº MME 700 137/75,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidades pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à instalação do canteiro de obras e demais unidades de serviço, vinculadas e necessárias à construção da Usina Hidroelétrica de Salto Santiago, nos Municípios de Chopinzinho e de Laranjeiras do Sul, no Estado do Paraná.

Art. 2º - As áreas de terra e respectivas benfeitorias, referidas no artigo primeiro, compreendem as constantes do memorial descritivo, planta de situação nº SSGI-3420-056 e plantas indicativas das propriedades, respectivamente de números SSGI-3420-064 a 3420-067, SSGI-3420-068 a 3420-88 (propriedade 01); SSGI-3420-057 (propriedade 02); SSGI-3420-058 (propriedade 03); SSGI-3420-059 (propriedade 04); SSGI-3420-060 (propriedade 05); SSGI-3420-061 (propriedade 06); SSGI-3420-062 (propriedade 07) e SSGI-3420-063 (propriedade 08), todas aprovadas pelo Diretor da Divisão de Concessão de Serviços de Eletricidade do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no processo nº MME 700 137/75, e assim descritas:

Propriedade 01 (1ª parte) - Parte-se da Cidade de Chopinzinho pela estrada estadual que liga com Laranjeiras do Sul, até o Distrito de São Luiz, onde toma-se a estrada Municipal São Luiz-Saudade-Laranjeiras do Sul (via balsa), até 320 metros além da ponte (bueiro) sobre o córrego Água Branca. A propriedade, atribuída à Marsonave Giacomet Indústria de Madeiras S/A, situa-se entre o ponto acima mencionado e o porto da balsa do Rio Iguaçú, com os seguintes limites e confrontações: partindo do RN2 situado à margem esquerda do Rio Iguaçú; deste ponto inflete para estaca 1 com o rumo 30º15' NW e distância de 24,60m; deste ponto inflete de estaca a estaca com rumo e distância entre si, sempre margeando o lado esquerdo do Rio Iguaçú, até a estaca G-10 como segue:

Estaca a Estaca

Rumos

Distâncias (m)

1 - 2

16. 36' NW

    53,49

    2 - 3

3. 33' NW

   50,18

   3 - 4

13. 51' NW

    52,49

    4 - 5

24. 41' NW

    29,24

    5 - 6

8. 54' NW

   74,53

   6 - 7

4. 55' NW

   44,60

   7 - RN3

21. 26' NW

    70,06

    RN3 - 8

0. 49' NE

   149,42

   8 - 9

6. 38' NE

   50,95

   9 - 10

1. 15' NE

   50,68

   10 - 11

7. 48' NE

   73,23

   11 - 12

5. 01' NE

   76,62

   12 - 13

26. 34' NE

    50,48

    13 - 14

1. 57' NE

   25,85

   14 - 15

31. 30' NE

    51,01

    15 - 16

37. 41' NE

    95,93

    16 - 17

32. 58' NE

    26,46

    17 - 18

23. 58' NE

    49,28

    18 - 19

4. 28' NW

   50,21

   19 - 20

13. 54' NE

    75,32

    20 - 21

13. 37' NW

    25,18

    21 - 22

20. 41' NE

    26,95

    22 - 23

2. 27' NW

   47,63

   23 - RN5

6. 53' NW

   148,34

   RN5 - 24

22. 57' NW

    49,98

    24 - 25

19. 51' NW

    67,64

    25 - RN Azul

20. 40' NW

    51,08

    RN Azul - 101

15. 19, NW

    70,13

    101 - 102

26. 12' NW

    41,43

    102 - 103

12. 20' NW

    41,22

    103 - 104

25. 51' NW

    98,53

    104 - 105

42. 23' NW

    98,48

    105 - 106

58. 00' NW

    110,26

    106 - 107

38. 00' NW

    121,83

    107 - 108

59. 46' NW

    127,44

    108 - 109

55. 14' NW

    72,78

    109 - 110

58. 07' NW

    78,63

    110 - 111

42. 40' NW

    56,67

    111 - 112

24. 36' NW

    50,97

    112 - 113

38. 21' NW

    40,97

    113 - 114

53. 59' NW

    31,60

    114 - 115

84. 30' NW

    76,38

    115 - 116

74. 52' SW

    35,85

    116 - 117

52. 10' SW

    54,29

    117 - 118

37. 07' SW

    55,00

    118 - 119

7. 10' SW

   57,28

   119 - 120

18. 44' SW

    38,06

    120 - 121

4. 49' SW

   77,32

   121 - 122

6. 01' SW

   50,98

   122 - 123

23. 39' SW

    67,61

    123 - 124

6. 41' SW

   50,16

   124 - 125

1. 08' SW

   62,98

   125 - 126

20. 01' SW

    123,92

    126 - 127

11. 51' SW

    56,09

    127 - 128

57. 36' SW

    64,18

    128 - 129

44. 28' SW

    32,24

    129 - RN33

38. 46' SW

    47,22

    RN33 - 130

42. 38' SW

    39,34

    130 - J17

24. 06' SW

    76,30

    J17 - J16

24. 49' SW

    52,09

    J16 - J15

45. 40' SE

    55,67

    J15 - J14

2. 30' SE

   37,17

   J14 - J13

7. 32' SW

   6,82

   J13 - J12

47. 08' SW

    25,16

    J12 - J11

41. 58' SW

    19,55

    J11 - J10

34. 13' SW

    47,98

    J10 - J9

85. 31' SW

    80,49

    J9 - J8

42. 38' SW

    29,12

    J8 - J7

52. 35' SW

    29,94

    J7 - J6

52. 51' SW

    76,23

    J6 - J5

36. 04' SW

    45,60

    J5 - J4

8. 19' SE

   42,03

   J4 - J3

13. 22' SE

    73,20

    J3 - J2

21. 10' SE

    39,82

    J2 - J1

38. 27' SE

    43,48

    J1 - 139

35. 04' SW

    24,59

    139 - 140

24. 31' SW

    66,56

    140 - RN368

85. 17' SE

    66,53

    RN368 - 141

20. 41' SW

    197,84

    141 - 142

0. 15' SE

   133,35

   142 - 143

53. 45' SE

    93,79

    143 - 144

43. 28' SE

    60,83

    144 - 145

21. 32' SE

    39,23

    145 - 146

1. 58' SW

   40,27

   146 - 147

22. 18' SE

    111,24

    147 - 148

16. 54' SE

    68,91

    148 - 149

26. 39' SW

    146,14

    149 - 150

7. 23' SW

   108,42

   150 - 151

32. 25' SW

    140,30

    151 - 152

27. 09' SE

    47,48

    152 - 153

24. 18' SE

    44,78

    153 - 154

4. 42' SE

   68,37

   154 - G10

14. 16' SW

    62,39

    e deste ponto (G10) inflete para a estaca G4=HO, com o rumo de 53º11' SE e distância de 762,14m, confrontando-se com Antônio e Virgínio Bordignon; deste ponto inflete para a estaca 34 com o rumo 59º48' NE e distância de 911,48m, confrontando-se com Luiz Giacomini; deste ponto inflete de estaca a estaca com rumo e distância entre si, sempre margeando o lado esquerdo do Rio Iguaçú até o RN2 onde teve início esta descrição, como segue:

    Estaca a Estaca

    Rumos

    Distâncias (m)

    34 - 35

15. 17' NW

    44,38

    35 - 36

39. 25' NW

    59,79

    36 - 37

21. 32' NW

    34,40

    37 - 38

16. 10' NW

    124,00

    38 - RN2

3. 02' NW

   114,85

   Área - A propriedade descrita tem a área de 322,5773 hectares.

   Propriedade 01 (2ª parte) - Também atribuída à Marsonave Giacomet. Indústria de Madeiras S/A - parte-se da Cidade de Laranjeiras do Sul pela estrada Municipal que liga Laranjeiras do Sul - Tamanduá-Barra Mansa-Saudade, até o porto da balsa do Rio Iguaçú, descendo pela margem direita do mesmo rio, até a confluência com o Rio Xagú. A propriedade situa-se à margem direita dos rios acima citados, com os seguintes limites e confrontações: partindo da estaca 411 do poligonal levantada pela GEO-TOPO, margeando o lado direito do Rio Iguaçú, (deste ponto inflete para a estaca 412, com rumo de 47º08' NW e distância de 26,84m; deste ponto inflete de estaca a estaca com rumo e distância entre si, sempre margeando o lado direito do rio Iguaçú), até a estaca B1A, como segue:

   Estaca a Estaca

   Rumos

   Distâncias (m)

   412 - 413

32. 28' NW

    50,29

    413 - 414

26. 25' NW

    51,34

    414 - 415

29. 11' NW

    25,90

    415 - RN22

47. 53' NW

    48,33

    RN22 - 416

30. 44' NW

    77,00

    416 - 417

37. 59' NW

    52,01

    417 - 418

32. 58' NW

    33,37

    418 - 419

49. 52' NW

    52,31

    419 - 420

46. 04' NW

    100,53

    420 - 421

59. 16' NW

    50,41

    421 - 422

51. 54' NW

    152,58

    422 - 423

71. 09' NW

    77,56

    423 - RN23

73. 51' NW

    76,48

    RN23 - 424

86. 20' NW

    102,74

    424 - 425

73. 37' SW

    51,02

    425 - 426

55. 43' SW

    28,05

    426 - 427

75. 48' SW

    127,88

    427 - 428

68. 07' SW

    51,24

    428 - 429

78. 32' SW

    101,21

    429 - 430

79. 14' SW

    74,94

    430 - 431

67. 12' SW

    50,81

    431 - 432

52. 18' SW

    152,65

    432 - 433

32. 12' SW

    76,12

    433 - 434

19. 53' SW

    77,11

    434 - 435

26. 39' SW

    50,98

    435 - 436

41. 41' SW

    75,85

    436 - 437

16. 03' SW

    46,55

    437 - 438

39. 26' SW

    101,36

    438 - 439

41. 35' SW

    76,66

    439 - 440

46. 37' SW

    49,70

    440 - RN25

42. 23' SW

    51,68

    RN25 - 939

43. 15' SW

    64,71

    939 - 938

47. 28' SW

    139,69

    938 - 937

46. 23' SW

    67,05

    937 - 936

6. 01' SW

   50,45

   396 - 935

28. 04' SW

    49,81

    935 - 934

2. 58' SW

   30,85

   934 - 940

12. 15' SW

    83,96

    940 - 941

13. 40' SW

    37,53

    941 - 942

15. 17' SE

    122,87

    942 - 943

19. 12' SE

    74,56

    943 - 944

4. 23' SE

   89,62

   944 - 945

1. 10' SE

   15,33

   945 - RN73

6. 14' SE

   35,82

   RN73 - 946

13. 41' SE

    60,65

    946 - 947

6. 51' SE

   109,61

   947 - 948

13. 28' SW

    92,17

    948 - 949

3. 59' SW

   24,45

   949 - 950

40. 31' SW

    31,58

    950 - 951

64. 57' SE

    46,48

    951 - 952

75. 26' NE

    34,63

    952 - 953

64. 55' NE

    24,77

    953 - 954

47. 22' NE

    20,97

    954 - 955

76. 30' NE

    39,32

    955 - 956

31. 31'NE

    28,45

    956 - 957

47. 25' SE

    20,90

    957 - 958

47. 29' NE

    42,07

    958 - 959

1. 53' SE

   28,97

   959 - 960

85. 10' SE

    36,44

    960 - 961

25. 34' SE

    84,15

    961 - 962

2. 01' SW

   48,10

   962 - 963

5. 23' SE

   20,24

   963 - 964

1. 44' SW

   24,84

   964 - 965

56. 32' SE

    30,99

    965 - 966

4. 11' SW

   58,99

   966 - 967

25. 00' SW

    70,09

    967 - 968

31. 47 SW

    88,01

    968 - RN369

38. 39' SW

    25,01

    RN369 - 1901

56. 15' NW

    8,51

    1901 - 2571

46. 51' SW

    37,14

    2571 - 2572

53. 13' SW

    86,63

    2572 - 2573

13. 24' SE

    87,66

    2573 - 2574

77. 56' NE

    48,46

    2574 - 2575

21. 54' SE

    81,33

    2575 - 2576

30. 10' SW

    101,66

    2576 - RN79

80. 09 SE

    106,97

    RN79 - 2577

81. 51' SE

    31,60

    2577 - 2578

45. 00' SE

    76,07

    2578 - 2579

25. 39' SE

    123,10

    2579 - 2580

6. 49' SW

   76,07

   2580 - 2581

10. 35' SW

    93,10

    2581 - 2582

13. 41' SW

    78,64

    2582 - 2583

22. 44' SW

    55,60

    2583 - 2888

3. 49' SW

   56,84

   2889 - RN80

2. 59' SW

   125,86

   RN80 - 2584

12. 30' SW

    128,26

    2584 - 2585

6. 31' SW

   61,57

   2585 - 2586

18. 49' SW

    43,58

    2586 - 2801

31. 22' SW

    55,02

    2801 - 2802

44. 52' SW

    21,14

    2802 - 2803

48. 39' SW

    46,80

    2803 - 2804

22. 44' SW

    25,27

    2804 - 2805

36. 14 SW

    32,11

    2805 - 2806

21. 55 SW

    65,45

    2806 - 2807

11. 59' SW

    32,19

    2807 - 7080

45. 28' SW

    53,14

    7089 - 2808

59. 12' SW

    18,22

    2808 - RN29

66. 30' SW

    19,76

    RN29 - 2809

53. 30' SW

    28,62

    2809 - 7087

74. 00' SW

    16,29

    7087 - 7086

86. 51' NW

    19,05

    7086 - 7085

64. 14' SW

    25,76

    7085 - 7084

33. 41' SW

    30,92

    7084 - 7083

53. 44' SW

    50,11

    7083 - 7082

70. 54' SW

    33,53

    7082 - 7081

75. 44' SW

    36,52

    7081- 7080

50. 00' SW

    41,29

    7080 - 2810

48. 20' SW

    41,06

    2810 - 2811

35. 43' SW

    15,38

    2811 - 7077

57. 02' SW

    17,77

    7077 - 7076

30. 10' SW

    30,07

    7076 - 7075

13. 07' SW

    40,70

    7075 - 7074

89. 29' SE

    67,32

    7074 - 7073

59. 44' SE

    44,76

    7073 - 7072

41. 12' SE

    47,08

    7072 - 7071

33. 58' SE

    36,49

    7071 - 7070

15. 41' SE

    77,54

    7070 - 7069

8. 56' SE

   32,78

   7069 - RN361

2. 45' SE

   29,43

   RN361 - 2812

2. 50' SE

   30,18

   2812 - 2813

15. 01' SW

    25,79

    2813 - 7097

10. 11' SE

    36,67

    7097 - 2814

0. 22' SE

   61,55

   2814 - 7098

6. 11' SE

   19,80

   7098 - 2815

42. 52' SW

    14,82

    2815 - 7099

50. 08' SW

    14,15

    7099 - 7100

65. 46' SW

    14,18

    7100 - 6952

71. 49' SW

    41,08

    6952 - 6953

45. 10' SW

    35,95

    6953 - 6954

20. 51' SW

    31,27

    6954 - 6955

9. 04' SE

   53,61

   6955 - 6956

0. 02' SE

   33,00

   6956 - 6957

11. 33' SW

    30,76

    6957 - 6958

2. 16' SW

   34,98

   6958 - 6959

3. 49' SE

   60,01

   6959 - 6960

1. 08' SW

   56,72

   6960 - BLA

9. 08' SW

   29,33

   deste ponto B1A inflete para a...