DECRETO Nº 32657, DE 30 DE ABRIL DE 1953. Autoriza a Carbonifera Caete Ltda. a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Criciuma, Estado de Santa Catarina.
DECRETO Nº 32.657, DE 30 DE ABRIL DE 1953.
Autoriza Carbonífera Caeté Ltda. a pesquisar carvão mineral no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizada Carbonífera Caeté Ltda. a pesquisar carvão mineral, em quarenta (40) lotes coloniais, com vinte e cinco hectares (25 ha), cada um, localizados no Morro da Miséria, distrito e município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, perfazendo o total de mil hectares (1.000 ha), que compreendem os lotes números cento e dezoito (ns. 118), cento e vinte (120), centro e...
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