DECRETO Nº 39276, DE 30 DE MAIO DE 1956. Autoriza a Carbonifera Caete Ltda a Pesquisar Carvão Mineral e Associados No Municipio de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
DECRETO Nº 39.276, DE 30 DE MAIO DE 1956
Autoriza a Carbonífera Caeté Ltda, a pesquisar carvão mineral e associados no município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 23 de janeiro de 1940 (Código de Minas)
Decreta:
Fica autorizada a Carbonífera Caeté Ltda, a pesquisar carvão mineral e associados (jazida da classe IX), em...
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