DECRETO Nº 39229, DE 23 DE MAIO DE 1956. Autoriza a Carbonifera Cocal Ltda., a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Criciuma, Estado de Santa Catarina.
DECRETO Nº 39.229, DE 23 DE mAIO DE 1956.
Autoriza a Carbonífera Cocal Ltda., a pesquisar carvão mineral no município de Criciuma, Estado de Santa Catarina
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizado a Carbonífera Cocal Ltda., a pesquisar carvão mineral (jazida da classe VIII), em terrenos de sua propriedade de...
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