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DECRETO Nº 31530, DE 02 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza Carbonifera Cocal Ltda., a Pesquisar Carvão Mineral, No Municipio de Urussanga, No Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto Nº 31.530, de 2 de outubro de 1952.

Autoriza a Carbonifera Cocal Ltda, a pesquisar carvão mineral, no municipio de Urussuanga, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição, e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 ? (Código de Minas),

decreta:

Art 1º Ficam autorizado a Carbonifera Cocal Ltda, a peaquisar carvão mineral, em terrenos de propriedade de Líbero Bortoleto e outros no lugar denominado Cocal, distrito de Morro da fumaça, minicípio de Urussanga, Estado de Santa Catarina, numa áre de novescento e noventa e oito hectares e cinqüenta ares(998, 50 ha), delimitada por um poligno irregular que tem um vértice no cruzamento rio Ronco D? Água com linha Cabral, e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: - três mil e seiscentos metros(3,600 m), rumo (N), atingindo o rio coca; desce pel;o rio Cocal até quatro mil metros ?(4.000 m), nba direção leste (E), atingindo o limite oeste(w) do lote número sessenta e sete(67) da linha Espanhola; da extremidade desse vértice, com dois mil oitocentos e ciqüenta metros(2.850 m), no rumo sul (S) até o rio Ronco D?Água e, desse ponto pela margem...

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