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DECRETO Nº 39467, DE 27 DE JUNHO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Carlos Alberto de Campos Pantoja a Pesquisar Caulim, Argila e Associados No Municipio de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 39.467, de 27 de junho de 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Alberto de Campos Pantoja a pesquisar caulim, argila e associados no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Carlos Alberto de Campos Pantoja a pesquisar caulim, argila e associados (jazida da classe VI) em terrenos de propriedade de Mavina Madeira e outros, no lugar denominado Bairro Jurubatuba, distrito e município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, numa área de cinco hectares (5ha), delimitada por um paralelogramo, que tem um vértice a duzentos e vinte e cinco metros (225m), no rumo magnético de oitenta e três graus noroeste (83ºNW) do canto sudoeste (SW) da casa de Jerônimo Moratti e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e cinqüenta metros (250m), oitenta e oito graus vinte e quatro minutos sudoeste (88º24?SW); duzentos e um metros e dezessete centímetros (201,17m), quatro graus e trinta e cinco minutos nordeste (4º35?NE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via...

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