DECRETO Nº 39465, DE 27 DE JUNHO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Carlos Dos Reis a Pesquisar Diamante e Associados No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

decreto nº 39.465, de 27 de junho de 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Carlos dos Reis a pesquisar diamante e associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Carlos dos Reis a pesquisar diamante e associados (jazida da classe VI), em terrenos devolutos, no lugar denominado Valo, distrito de Guinda, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e oito hectares, sessenta ares e quarenta e nove centiares (48,6049ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e noventa e dois metros (292m) no rumo magnético trinta e sete graus sudoeste (37ºSW) da confluência dos córregos Valo e Guinda e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e noventa e cinco metros (595m), trinta e seis graus noroeste (36ºNW); duzentos e quarenta metros (240m), oitenta graus e trinta minutos nordeste (80º30?NE); duzentos e setenta e quatro metros (274m), doze graus nordeste (12ºNE); quatrocentos e quarenta e sete metros (447m), um graus trinta minutos noroeste (1º30?NW); quatrocentos e quarenta metros (440m), oitenta e sete graus sudeste (87ºSE); trezentos e noventa e dois metros (392m), sessenta e sete graus trinta minutos sudeste (67º30?SE); setecentos e quarenta e dois...

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