Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 42098, DE 19 DE AGOSTO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Sebastião Carlos da Silva a Pesquisar Quartzo e Associados No Municipio de Igarata Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO N° 42.098, DE 19 DE AGOSTO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Carlos da Silva a pesquisar quartzo e associados no municipio de Igaratá Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 n° I, da Constituição e nos termos do Decreto-lei n° 1.985, de 29 de março de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1°

Fica autorizado o cidadão brasileiro Sebastião Carlos da Silva a pesquisar quartzo e associados em terrenos de propriedade de Carlos de Paula e Silva bairro denominado Bonsucesso, distrito e municipio de Igaratá, Estado de São Paulo, numa área de dezenove hectares noventa e três ares e noventa e três centiares (19.9395 ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a cento e cinqüenta e cinco metros (155 m) no rumo magnético de oitenta e oito graus noroeste (88° NW) do meio da fachada noroeste (NW) da capela de Bonsucesso e os lados divergentes deste vértice os seguintes comprimentos e rumos magnético: trezentos e dezesseis metros e cinqüenta centímetros (316,50m ), quarenta e nove graus sudeste (49° SE): seiscentos e trinta metros (630 m), quarenta e um graus sudoeste (41° SW).

Art. 2°

O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT