Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 37645, DE 25 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Carlos Wenzel Mueller a Pesquisar Dolomita, Calcario e Associados No Municipio de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 37.645, de 25 de julho de 1955.

Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Wenzel Mueller a pesquisar dolomita, calcário e associados no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere ao art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Carlos Wenzel Mueller a pesquisar dolomita, calcário e associados em terrenos de sua propriedade nos imóveis denominados Macacos e Mata Nata, distrito de Antônio Pereira, município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e três hectares e nove ares (23,09 ha), delimitada por um quadrilátero que tem vértice a oitenta e cinco metros (85m) no rumo magnético de oitenta e dois graus sudoeste (82º SW) da confluência do ribeirão Antônio Pereira com o córrego de Manoel Teixeira e os lados a a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos e quarenta e cinco metros (945m), norte (N); cento e setenta metros (170m), leste (E); novecentos e noventa metros (990m), oito graus sudeste (8º SE); trezentos e quinze metros (315m), oitenta e três graus noroeste (83º NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT