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DECRETO Nº 78378, DE 06 DE SETEMBRO DE 1976. Altera a Composição da Comissão de Cartografia para Incluir Representante do Ministerio do Interior.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 78.378, de 6 de setembro de 1976.

Altera a composição da Comissão de Cartografia para incluir representante do Ministério do Interior.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

A Comissão de Categoria de que trata o artigo 1º do Decreto 76.086, de 6 de agosto de 1975, passa a ser integrada também por um representante do Ministério do Interior designado na forma indicada para os demais membros.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de setembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

Ernesto Geisel

João Paulo dos Reis Velloso

Maurício Rangel Reis

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