DECRETO Nº 29780, DE 18 DE JULHO DE 1951. Cassa a Autorização Concedida a Saturnia Capitalização S.a., Com Sede Nesta Capital, para Funcionar Na Republica.

DECRETO Nº 29.780, DE 18 DE julho DE 1951.

Cassa a autorização concedida á Satúrnia Capitalização S.A. com sede nesta Capital, para funcionar na República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e atendendo ao que preceitua o artigo 24 do Decreto nº 22.456, de 10 de fevereiro de 1933,

decreta:

Art. 1º

É cassada à Satúrnia Capitalização S.A. com sede nesta Capital, a autorização para funcionar concedida pelo Decreto nº 21.582, de 5 de agôsto de 1946 e Carta Patente nº 336, de 19 de novembro de 1946.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 18 de julho de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

Getulio Vargas

Danton Coelho

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT