LEI ORDINÁRIA Nº 12331, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. Institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas No Bioma Cerrado - Ppcerrado, Altera o Decreto de 3 de Julho de 2003, que Institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para os Fins que Especifica.

LEI Nº 12.331, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.

Denomina Rodovia João Lyra Filho o trecho da rodovia da BR-104 entre as cidades de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O trecho da BR-104 que liga Caruaru a Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco, passa a denominar-se Rodovia João Lyra Filho.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de...

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