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DECRETO LEGISLATIVO Nº 345, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural Comunitaria Everest para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 345, DE 2010

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA EVEREST para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 831, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Everest para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

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