RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 46, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Autoriza o Estado da Bahia a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 10.000.000,00 (dez Milhões de Dolares Norte-americanos), para Financiamento Parcial do 'programa de Desenvolvimento Ambiental da Bahia (pda)'.

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