DECRETO LEGISLATIVO Nº 453, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitaria Moria Fm de Porto Lucena Rs para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 453, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA MORIÁ FM DE PORTO LUCENA RS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto...
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