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DECRETO Nº 30038, DE 04 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Celso Lana Santos a Pesquisar Minerio de Manganes e Associados, No Municipio de João Ribeiro, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO N∫ 30.038, DE 4 DE OUTUBRO DE 1951.

††††Autoriza o cidad„o brasileiro JosÈ Celso Lana Santos a pesquisar minÈrio de manganÍs e associados, no municÌpio de Jo„o Ribeiro, Estado de Minas Gerais.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 87, n∫ I, da ConstituiÁ„o e nos tÍrmos do Decreto-lei n∫ 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (CÛdigo de Minas),

††††Decreta:

††††Art. 1∫ Fica autorizado o cidad„o brasileiro JosÈ Celso Lana Santos a pesquisar minÈrio de manganÍs e associados, em terrenos de propriedade de JosÈ Adelino da Fonseca e sua mulher, na localidade denominada Fazenda das lavras - Pai d¥Olho, distrito de Serra dos Camapuan, municÌpio de Jo„o Ribeiro, Estado de Minas Gerais, numa ·rea de vinte e um hectares, sessenta e seis ares e sessenta e quatro centi·res (21,6664 ha) delimitada por um ret‚ngulo que tem um vÈrtice a quinhentos e quarenta e oito metros (548 m) no rumo magnÈtico trinta e oito graus e quinze minutos nordeste (38∫ 15¥NE) da cumieira da sede da Fazenda Velha e os lados divergentes dÍsse vÈrtice...

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