DECRETO Nº 0-001, DE 15 DE AGOSTO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Centrais Eletricas do Sul do Brasil S.a. - Eletrosul, a Area de Terra que Menciona.
Localização do texto integral
DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 1996
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor das Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, a área de terra que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea "b" do art. 151 do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, e na alínea "e"
do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, a área de terra de propriedade particular, no total de 911,96 ha, necessária à instalação do reassentamento populacional de parcela dos atingidos pela formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Itá, no Município de Campos Novos, no Estado de Santa Catarina, de acordo com a planta nº 280 constante do Processo n° 48100.000759/96-51.
Parágrafo único. A área de terra de que trata este artigo assim se descreve e caracteriza: tem início no ponto P1, com coordenadas UTM N=6.973.820,2165 e E=494.476,8340; segue com AZ 304°52'03", por uma distância de 1.331,46m, até o ponto P2; segue com diversos azimutes, pelo Lageado dos Cordeiros, por uma distância de 1.896,15m, até o ponto P3; segue com AZ 52°19'52", por uma distância de 19,33m, até o ponto P3.1; segue com AZ 28°17'15", por uma distância de 50,57m, até o ponto P3.2; segue com AZ 33°18'27", por uma distância de 30,23m, até o ponto P3.3; segue com AZ 32°51'21", por uma distância de 75,93m, até o ponto P3.4; segue com AZ 33°36'20", por uma distância de 78,95m, até o ponto P3.5; segue com AZ 38°32'24", por uma distância de 128,89m, até o ponto P3.6; segue com AZ 24°36'58", por uma distância de 33,53m, até o ponto P3.7; segue com AZ 15°00'29", por uma distância de 31,54m, até o ponto P3.8; segue com AZ 12°40'51", por uma distância de 27,16m, até o ponto P3.9; segue com AZ 10°35'23", por uma distância de 89,45m, até o ponto P4; segue com diversos azimutes, pelo Lageado dos Cordeiros, por uma distância de 771,91m, até o ponto P5; segue com diversos azimutes, pelo Lageado Santa Cruz, por uma distância de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO