DECRETO Nº 63616, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o Centro Social Nossa Senhora do Sagrado Coração Com Sede em Petropolis, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 63.616, de 14 de novembro de 1968.

Declara de utilidade pública, o Centro Social Nossa Senhora do Sagrado Coração, com sede em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 26.236, de 1968,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro Social Nossa Senhora do Sagrado Coração, com sede em Petrópolis,...

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